Estes Termos e Condições têm como finalidade regular a prestação dos serviços de vendas, de contratação de produtos e dos oferecidos pela loja online Biolotus, que opera através da Internet a partir da sua Web Page Biolotus.pt, e definem os direitos e obrigações dos utilizadores e da empresa Biolotus, no âmbito da venda de dispositivos médicos e cosméticos. O uso do site implica a aceitação integral destes termos. Estes Termos e Condições poderão ser revistos a qualquer momento, sem que haja qualquer notificação previa. As alterações produzem efeitos após a sua publicação no website, aplicando-se apenas às transações posteriores
A loja Biolotus.pt é operada pela empresa Biolotus Biotechnology Lda., doravante referida como “Biolotus” com sede em Edif. Pujol, Av. do Forte 8, R/C, Fracção V; 2790-072 Carnaxide, Portugal, registada sob o NIF 508510511. Para suporte ou questões, entre em contacto através do email info@biolotus.pt ou telefone 217743035.
As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, de contratação de produtos e dos oferecidos pela Biolotus Biotechnology Lda. e a publicidade dirigida aos seus clientes/ utilizadores, através da sua Web Page, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.
O utilizador da Web Page www.biolotus.pt terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, sendo que a Biolotus reserva-se o direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
O utilizador obriga-se a usar o website de forma diligente, correta e lícita, abstendo-se de suprimir, iludir ou manipular direitos de autor ou outros dados identificativos dos direitos de titularidade incorporados nos conteúdos, assim como dispositivos técnicos de proteção.
Qualquer utilizador que aceda à Web Page www. biolotus.pt tem o direito de registar-se como cliente, podendo assim beneficiar das ofertas especiais destinadas ao colectivo de clientes, de acordo com as concretas condições da oferta que para cada produto se especifiquem. A informação pública incluída na Web Page www.Biolotus.pt com referência tanto a www.Biolotus.pt , como a marcas, produtos, logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos, encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial e, portanto, não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual, que não tenham o consentimento expresso da Biolotus.
REGISTO DO UTILIZADOR:
O cliente/utilizador, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela Biolotus, deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários à formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, NIF, residência, e-mail, número de telefone).
A Biolotus poderá solicitar ao cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
A Biolotus oferece ao cliente um sistema de registo pessoal através de um código de acesso personalizado - utilizador (login) e uma palavra-chave (password), para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Neste caso, o cliente poderá designar a seu critério, e mediante um processo automático, o código e a password desejados, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros clientes. Se o cliente assim o desejar, a Biolotus designará o nome de utilizador e a password para o mesmo. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aqueles com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sober os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra ou imagem.
O cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e password. A Biolotus não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
É expressamente proibida a venda, a cessão da posição contratual ou a transmissão da conta, sob qualquer título. A Biolotus reserva-se o direito de suspender ou recusar, temporária ou permanentemente, o pedido de registo, assim como reserva-se o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou justificar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
A Biolotus declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informações disponibilizados noutras páginas associadas a este website. Não controlamos nem supervisionamos o conteúdo dessas páginas. Os visitantes são aconselhados a agir com prudência ao consultar essas páginas e respetivas políticas de utilização.
A Biolotus não se responsabiliza pelo uso do conteúdo gerado por terceiros nem pelas perdas causadas ao utilizador por falhas de serviço. Cabe ao cliente verificar os produtos antes de abrir as embalagens.
A Biolotus também não se responsabiliza por administrações incorretas dos produtos comprados através do website. Em caso de necessidade, o cliente deve entrar em contato pelo email info@biolotus.pt
Os utilizadores podem adquirir produtos navegando no site, adicionando os itens ao carrinho e finalizando com o pagamento. Produtos sujeitos a personalização podem ter prazos de entrega diferenciados, informados antes da confirmação.
Política de preços: A Biolotus reserva-se o direito de, em cada momento e unilateralmente, modificar os preços, assim como dos descontos, dos produtos e serviços oferecidos através da sua Web Page. Para garantir ao cliente a certeza e assegurar o preço dos seus produtos, este será o vigente na publicidade e o que coincidirá com o do momento de efetuar a encomenda, salvo se, aquando do tratamento da encomenda, houver alguma disparidade entre o preço apresentado na Web Page e o preço real do artigo selecionado. Neste caso, a Biolotus deverá informar o cliente por e-mail da incorreção, reservando-lhe o direito de decidir se aceita ou cancela a sua encomenda.
O processo interativo de compra eletrónica seguirá os seguintes passos, de acordo com o menu de opções consignado na Web Page da Biolotus:
- Informação sobre o produto oferecido ao cliente: características, descrição, marca do fabricante, fotografia orientativa (em cada caso), o preço final ou o preço de venda ao público do produto a adquirir contido no mesmo, o custo final para o cliente incluindo a taxa de IVA em vigor, não incluindo as despesas de envio e seguro de mercadorias e manipulação derivados do transporte caso se apliquem. Deste modo, o custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra eletrónica. Os descontos ou brindes promocionais dirigidos livremente pela Biolotus aos seus clientes são designados em cada momento pela Biolotus ou em função do produto oferecido, de acordamos com a publicidade existente em cada momento na sua Web Page. No momento de realizar a encomenda, uma vez utilizada a opção do menu “Confirmar Encomenda”, entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes, re-confirmado quando o cliente recebe, por e-mail, o aviso de confirmação da encomenda enviado pela Biolotus.
- Compra até fim de existência: O compromisso adquirido pela Biolotus de venda e expedição da mercadoria oferecida está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que, a Biolotus, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo o momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente, em caso de pré-pagamento, a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.
- O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham um desmérito das qualidades e características publicadas.
A Biolotus utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e faturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da responsabilidade exclusiva do utilizador.
A Biolotus, através da sua rede de parceiros logísticos, realiza entregas em Portugal Continental, Madeira e Açores, com prazos estimados de:
- Portugal Continental: com taxa de €3,50 (gratuito para compras iguais ou acima de €29 já com IVA);
- Madeira e Açores: com taxa de €19.00 (gratuito para compras acima de €120.00 já com IVA);
Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo cliente durante o checkout. Alterações no endereço após a compra podem gerar custos adicionais.
A Biolotus não está vinculada a qualquer prazo de entrega. Os prazos de entrega indicados durante o processo de compra são apenas uma estimativa do tempo médio de entrega.
A Biolotus está protegida por estas condições, garantindo que qualquer atraso fora do seu controlo não resulta em responsabilidade ou compensação para o utilizador.
Adicionalmente, devido ao elevado volume de encomendas durante a Black Friday ou outras épocas de elevadas quantidades de encomendas, poderão haver atrasos no envio. Agradecemos a sua compreensão e paciência durante este período.
Alguns produtos da nossa loja podem implicar custos de envio adicionais devido ao seu tamanho, peso ou requisitos especiais de transporte. Estes custos adicionais serão claramente indicados no processo de checkout.
Caso a sua encomenda exceda as tentativas de entrega ou o tempo disponível para levantamento num ponto pick-up, a mesma será devolvida às nossas instalações. Informamos que esta devolução acarreta um custo que não será da nossa responsabilidade, uma vez que a encomenda não foi recebida ou levantada pelo cliente. O valor da recolha da mesma será descontado no montante a ser restituído ao cliente, caso opte por devolver os produtos.
Alternativamente, o cliente pode efetuar um novo pagamento de portes para que a encomenda seja reenviada.
Face ao disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues.
Para exercício desse direito, deverá remeter à Biolotus, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato. A Biolotus procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago (com exceção dos custos com os portes de envio da devolução).
O Apoio ao Cliente da Biolotus entrará em contacto para confirmar o direito ao reembolso e para prestar qualquer esclarecimento adicional.
NOTA: O cliente só poderá exercer o direito à Livre Resolução do Contrato, depois de aceitar a encomenda que lhe é entregue pela empresa de transportes.
Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso, serão canceladas ao fim de 24h. Caso pretenda efetuar o cancelamento da sua encomenda deverá enviar um e-mail com o assunto “Cancelamento da encomenda nº XXXX” para o seguinte e-mail: info@biolotus.pt.
O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente. Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após o envio da encomenda o valor da recolha da encomenda da agência transportadora será descontado no montante a ser restituído ao cliente.
Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato a reclamação ao transportador, contactando de seguida o nosso Apoio ao Cliente. Deve também contactar o nosso Apoio ao Cliente caso tenha recebido uma embalagem em boas condições, mas com artigos danificados no seu interior.
Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo, dentro do prazo dos 14 dias estipulados por lei após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada.
Caso pretenda devolver algum dos seus artigos deverá enviar o artigo para as nossas instalações, mediante prévio aviso. A devolução ficará ao encargo do cliente.
Aquando da receção da devolução e respetiva confirmação da integridade dos produtos, a devolução é aceite e o valor comercial dos produtos será restituído ao cliente pela mesma via de pagamento, através de um cupão de desconto a deduzir numa próxima encomenda ou por transferência bancária para o NIB/IBAN indicado pelo cliente.
Os custos de transporte da devolução estão sempre associados ao cliente.
Não são aceites devoluções de Suplementos, Cosméticos ou Dispositivos Médicos cujo selo de segurança ou embalagem tenham sido abertos, por razões de proteção da saúde ou de higiene, conforme previsto no artigo 17.º da Diretiva 2011/83/UE transposta para o ordenamento jurídico português.
A Biolotus reserva-se no direito de:
- Conservar, modificar ou suspender a sua Web Page sem aviso prévio.
- Não garantir o acesso e uso continuado ou ininterrupto dos seus serviços ou das ferramentas da plataforma. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet nos links, ferramentas ou por qualquer outra circunstância alheia ao portal da Biolotus. Os utilizadores não poderão imputar responsabilidade alguma à Biolotus, nem exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das mencionadas dificuldades, assim como por danos ou perdas indiretas, especiais ou consequentes, que surjam em conexão com o presente Instrumento, inclusive se as ditas falhas afetarem os valores a serem pagos.
- Não se responsabilizar por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
- Modificar o preço das ofertas.
- Recusar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do cliente.
- Receber o pagamento das compras do cliente depois de aceite a transação.
- Cobrar todas as despesas inerentes à cobrança judicial e juros de mora (à taxa de 11%/ano e contados da data do primeiro envio). Posteriormente a Biolotus compromete-se a enviar ao cliente os produtos constantes da encomenda inicialmente efetuada.
Todos os dispositivos médicos e cosméticos vendidos pela Biolotus cumprem as normas europeias e nacionais vigentes. Os clientes devem seguir rigorosamente as instruções de uso fornecidas pelo fabricante. Para dúvidas relacionadas a dispositivos médicos, recomendamos consultar um profissional de saúde.
Todos os produtos comercializados pela Biolotus através da sua Web Page destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros.
Os seguintes métodos de pagamento são aceitos:
- Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard);
- MB Way
-Multibanco com Entidade e Referência
A Biolotus.pt adere ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), garantindo que todas as informações pessoais são tratadas com confidencialidade. Os dados dos clientes são utilizados apenas para processamento de pedidos e melhorias de serviços. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade. O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como à limitação ou oposição ao tratamento, nos termos do RGPD. Para exercer estes direitos, poderá contactar info@biolotus.pt
Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001, o Decreto-lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) listadas no Portal do Consumidor.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
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